Preâmbulo

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Publicadora SerVir, S.A., com sede na Rua da Serra, nº 1 – Sabugo, 2715-398 Almargem do Bispo, número de identificação fiscal 506 616 770, e contacto (+351) 219 626 200, doravante designada por "EMPRESA"; e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.pservir.pt doravante designadas por "Utilizador".
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.pservir.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Artigo 1 – Objeto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, de pagamento e de entrega das compras efetuadas no website www.pservir.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

Artigo 2 – Encomenda

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.pservir.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
2. Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
   1. Registar-se no website www.pservir.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
   2. Efetuar o "login" (facultando uma combinação de username e palavra-passe escolhidos pelo Utilizador no ato de registo).
   3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e de faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.
6. A Publicadora SerVir, S.A., apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Publicadora SerVir, S.A., não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende da transportadora escolhida, bem como do destino da encomenda. Os pedidos de encomenda têm uma validade de quinze dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, os descontos, as promoções e as ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

Artigo 3 – Pagamento

1. No website www.pservir.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Stripe:
   1. Cartão de Crédito (Visa, Mastercard).
   2. Multibanco.
   3. MB Way.
2. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

Artigo 4 – Entrega

1. A entrega das encomendas realizar-se-á até cinco dias úteis após a encomenda. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte, que depende da transportadora escolhida, bem como do destino da encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT ou CTTEXPRESSO.
2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, que poderá escolher de acordo com o peso e a rapidez da entrega que melhor servir a sua necessidade.

Artigo 5 – Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Artigo 6 – Cancelamento e Devolução

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Publicadora SerVir, S.A.. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto, loja@pservir.pt, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas, caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela EMPRESA.

Artigo 7 – Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
   • Empresa: Publicadora SerVir, S.A. – Edição e Comercialização de Livros e Revistas
   • Sede: Rua da Serra, 1 – Sabugo, 2715-398 Almargem do Bispo
   • NIPC: 506616770
   • Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: dpo@pservir.pt
2. Informação e Consentimento

   O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e à apresentação de outros produtos e serviços, bem como a informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

   O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, de retificação e de anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

   O fornecimento dos seus dados pessoais implica a aceitação tácita da sua utilização para fins meramente comerciais e, poderá, em qualquer altura, alterar ou solicitar a eliminação do registo dos seus dados.